Direito Internacional: Textos

👍 Aqui estão 3 textos sobre temas de Direito Internacional, escritos em português, seguidos da explicação em espanhol dos termos mais difíceis.

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🧾 Texto 1: O papel das Nações Unidas no Direito Internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo principal de manter a paz e a segurança internacionais. No âmbito do Direito Internacional, a ONU atua promovendo o diálogo entre os países, evitando conflitos e incentivando a cooperação em áreas como direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O Conselho de Segurança da ONU tem poder para adotar sanções ou autorizar o uso da força militar em casos de ameaça à paz. Já a Assembleia Geral funciona como um espaço de debate e deliberação sobre questões globais. Além disso, a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, é o principal órgão judicial da ONU e tem a função de resolver disputas entre Estados e emitir pareceres jurídicos.

📘 Vocabulário explicado em espanhol

• Âmbito → ámbito = esfera, campo de atuação.

• Sanções → sanciones = medidas punitivas aplicadas a um país.

• Deliberação → deliberación = discusión formal antes de tomar una decisión.

• Parecer jurídico → dictamen jurídico = opinión formal de carácter legal.

• Disputa → disputa = conflicto o desacuerdo entre partes.

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⚖️ Texto 2: A soberania dos Estados e seus limites

A soberania é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional. Ela significa que cada Estado tem autoridade para governar seu território sem interferência externa. No entanto, esse poder não é absoluto. Existem limites impostos por normas internacionais, especialmente quando se trata da proteção dos direitos humanos. Por exemplo, um país não pode alegar soberania para justificar violações graves como genocídio ou tortura. Além disso, organizações internacionais e tratados multilaterais ajudam a equilibrar a soberania com a cooperação entre as nações. Assim, o conceito moderno de soberania combina independência com responsabilidade perante a comunidade internacional.

📘 Vocabulário explicado em espanhol

• Soberania → soberanía = poder supremo de un Estado sobre su territorio.

• Interferência externa → injerencia externa = intervención de otro país en asuntos internos.

• Alegar → alegar = argumentar o presentar una justificación.

• Tratado multilateral → tratado multilateral = acuerdo entre varios países.

• Responsabilidade perante → responsabilidad ante = obligación frente a alguien o algo.

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🌍 Texto 3: O direito dos refugiados

O direito internacional reconhece que toda pessoa tem o direito de buscar asilo em outro país quando é perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um grupo social. A Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados define quem pode ser considerado refugiado e estabelece os direitos e deveres dessas pessoas. Os Estados que assinam a convenção assumem o compromisso de proteger os refugiados e não devolvê-los ao país onde sua vida corre risco, princípio conhecido como non-refoulement. Além disso, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) coordena ações de assistência humanitária e integração social.

📘 Vocabulário explicado em espanhol

• Asilo → asilo = protección otorgada por un Estado a una persona perseguida.

• Pertencimento → pertenencia = hecho de formar parte de un grupo.

• Convenção → convención = acuerdo o tratado internacional.

• Compromisso → compromiso = obligación asumida voluntariamente.

• Non-refoulement → principio de no devolución = prohibición de enviar a un refugiado a un lugar donde su vida esté en peligro.